O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga até 30 de dezembro a validade de três...

Com a proximidade da vigência da nova lei de licitações, a qual ocorrerá em 1 de abril de 2023, começaremos a estudar pontos relevantes...

Administração Pública, no exercício de suas funções, precisa celebrar contratos, visando manter o equilíbrio social e a gestão da máquina...