Afinal o que é Licitação?
Administração Pública, no exercício de suas funções, precisa celebrar contratos, visando manter o equilíbrio social e a gestão da máquina...
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Juliana de Azevedo
27 de nov. de 20221 min
Vamos falar sobre a nova normativa dos procedimentos licitatórios?
A Lei 14.133/2021, prestigiando o dever de lealdade e boa-fé objetiva, inovou no tocante as cláusulas essenciais do contrato trazendo...
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Juliana de Azevedo
27 de nov. de 20221 min
Nas licitações públicas: EPP e ME recebem tratamento diferenciado e favorecido.
A LC n. 123/06 e o Decreto n. 8.538/15, regulamentam o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as contratações de bens,...
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